{"id":306,"date":"2020-11-10T13:07:41","date_gmt":"2020-11-10T16:07:41","guid":{"rendered":"https:\/\/newmd.com.br\/sasi\/?page_id=306"},"modified":"2021-01-08T10:16:45","modified_gmt":"2021-01-08T13:16:45","slug":"qual-o-papel-do-agente-publico","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/newmdinformatica.com.br\/sasi\/lgpd\/governo\/qual-o-papel-do-agente-publico\/","title":{"rendered":"Qual o papel do agente p\u00fablico?"},"content":{"rendered":"

Entidades p\u00fablicas de todos os poderes e esferas devem se comprometer com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/h2>\n

O Brasil tem dimens\u00e3o continental. \u00c9 um pa\u00eds onde \u201ccabe\u201d a cidade de Altamira\/PA, com seus cerca de 159 mil Km\u00b2, \u201ccabe\u201d Santa Cruz de Minas\/MG, com seus poucos 3,5 mil km\u00b2, e \u201ccabe\u201d mais 5.568 munic\u00edpios e o Distrito Federal. Isso significa muita riqueza e diversidade cultural, social, econ\u00f4mica, ambiental. Significa, tamb\u00e9m, muitas diferen\u00e7as, desafios. \u00c9 a\u00ed que entram as novas legisla\u00e7\u00f5es, como a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), que busca assegurar que um tema como este, de interesse p\u00fablico, seja tratado de forma igualit\u00e1ria nas cidades do pa\u00eds, n\u00e3o importando seu tamanho e popula\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que em todas elas vivem pessoas que possuem os mesmos direitos e liberdades fundamentais.<\/p>\n

Por falar em interesse p\u00fablico, a raz\u00e3o de existir de qualquer \u00f3rg\u00e3o de governo \u00e9 servir, \u00fanica e exclusivamente, a esse interesse. Quem trabalha em um ente governamental tem, portanto, que se alinhar \u00e0s novas regulamenta\u00e7\u00f5es que s\u00e3o criadas para atender \u00e0s necessidades da sociedade. E se voc\u00ea est\u00e1 aqui, nesta p\u00e1gina web, \u00e9 porque tem vontade de entender mais sobre isso, certo?<\/p>\n

Preparar a casa<\/h3>\n

N\u00e3o importa se \u00e9 de uma \u00e1rea meio ou fim, se da esfera federal, estadual ou municipal, se de uma capital ou do interior, se de uma pequena prefeitura ou de um grande minist\u00e9rio: cada agente p\u00fablico \u00e9 pe\u00e7a fundamental neste processo de transformar o Brasil num pa\u00eds que zela pela prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais de seus cidad\u00e3os. \u00c9 pe\u00e7a essencial para que, no futuro \u2013 qui\u00e7\u00e1! – nosso pa\u00eds, que hoje ainda ocupa um \u201ccantinho acanhado\u201d no que se refere \u00e0 privacidade de dados pessoais, se torne uma grande refer\u00eancia no tema, ocupando \u201co centro da sala\u201d e auxiliando, assim, o mundo a evoluir no que diz respeito a direitos fundamentais.<\/p>\n

Claro, para um dia ser refer\u00eancia internacional, a m\u00e9dio e a longo prazo, primeiro \u00e9 preciso que cada institui\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira \u201cprepare a casa\u201d, tanto para quem nela mora como para quem a visita, digamos assim. Ou seja, a aplica\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais\u00a0envolve tanto dados corporativos, dos pr\u00f3prios empregados e demais contratados, como, \u00e9 claro, do p\u00fablico externo com o qual o \u00f3rg\u00e3o se relaciona. Vale refor\u00e7ar que, com a nova lei em vigor, em 2020, mais do que nunca os indiv\u00edduos poder\u00e3o contactar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para exercerem os direitos que s\u00e3o conferidos a eles pela LGPD (direitos de acesso a dados, retifica\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o deles, entre outros).<\/p>\n

Brasil avan\u00e7a em prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais
\nConfira a linha do tempo da LGPD no pa\u00eds. H\u00e1 sim conquistas a comemorar. Por\u00e9m, ainda h\u00e1 muitos desafios a resolver.\u00a0<\/em><\/h3>\n<\/div>
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Confira o texto oficial na \u00edntegra<\/h4>\n<\/div>