{"id":301,"date":"2020-11-10T12:57:22","date_gmt":"2020-11-10T15:57:22","guid":{"rendered":"https:\/\/newmd.com.br\/sasi\/?page_id=301"},"modified":"2020-11-10T12:57:22","modified_gmt":"2020-11-10T15:57:22","slug":"como-cumprir-a-lgpd","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/newmdinformatica.com.br\/sasi\/lgpd\/empresa\/como-cumprir-a-lgpd\/","title":{"rendered":"Como cumprir a LGPD?"},"content":{"rendered":"
\n

Mais que multas que afetem o caixa, n\u00e3o aplicar a nova lei pode abalar a reputa\u00e7\u00e3o diante dos clientes e a confian\u00e7a em seus produtos e servi\u00e7os<\/h2>\n<\/div>\n
\n
\n
\n
\n
\n

Confira os passos para ficar compat\u00edvel com a\u00a0\u00a0Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) e, assim, n\u00e3o desrespeitar os direitos de seus funcion\u00e1rios e de seus clientes, que s\u00e3o os donos dos dados pessoais utilizados por sua empresa:<\/p>\n

Nomear os \u201ct\u00e9cnicos\u201d do time<\/strong><\/p>\n

A LGPD prev\u00ea os agentes de tratamento de dados pessoais: tem o controlador, que \u00e9 a quem compete as decis\u00f5es relativas ao tratamento; tem o operador, que \u00e9 quem realiza o tratamento, em nome do controlador. H\u00e1 ainda o encarregado que, com autonomia e estabilidade, \u00e9 o respons\u00e1vel por atender as demandas dos titulares, interagir com a autoridade nacional (ANPD) e orientar funcion\u00e1rios e contratados quanto \u00e0s pr\u00e1ticas de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais \u2013 e ele poder\u00e1 ou n\u00e3o ser exigido, a depender da natureza ou porte da empresa e do volume de dados tratados por ela.<\/p>\n

Gerir os dados e respeitar a privacidade<\/strong><\/p>\n

Identifique, entre as informa\u00e7\u00f5es que gerencia, quais s\u00e3o dados pessoais (cheque tamb\u00e9m se h\u00e1 aqueles que exigem um tratamento ainda mais espec\u00edfico, como os sens\u00edveis, e sobre crian\u00e7as e adolescentes). Verifique os meios em que se encontram (f\u00edsico ou digital).<\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o ao consentimento e \u00e0 guarda de provas<\/strong><\/p>\n

O titular deve concordar, de forma expl\u00edcita e inequ\u00edvoca, que seus dados sejam tratados. E o empres\u00e1rio deve fazer esse tratamento levando em conta princ\u00edpios da LGPD (finalidade, adequa\u00e7\u00e3o, livre acesso, qualidade dos dados, transpar\u00eancia, preven\u00e7\u00e3o, n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, responsabiliza\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

\u00a0A exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra diante de bases legais<\/strong><\/p>\n

O consentimento \u00e9 a palavra-chave da LGPD. De modo geral, voc\u00ea n\u00e3o poder\u00e1 enviar ofertas se o consumidor n\u00e3o permitir isso explicitamente. As exce\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o \u00e9 preciso o consentir \u00e9 quando tratar dados for indispens\u00e1vel em situa\u00e7\u00f5es relacionadas: a uma obriga\u00e7\u00e3o legal; a pol\u00edticas p\u00fablicas; a estudos via \u00f3rg\u00e3o de pesquisa; a um direito, em contrato ou processo; \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da vida e da integridade f\u00edsica de uma pessoa; \u00e0 tutela de procedimentos feitos por profissionais das \u00e1reas da sa\u00fade ou sanit\u00e1ria; \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de fraudes contra o titular; \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito; a interesses leg\u00edtimos da empresa, desde que esses interesses n\u00e3o firam direitos fundamentais do titular.<\/p>\n

Apoio da alta lideran\u00e7a e dos funcion\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

A LGPD envolve mudan\u00e7as profundas na forma de lidar com dados pessoais e, para \u201cpegar\u201d na empresa, \u00e9 preciso engajamento da diretoria e dos colaboradores. Para isso, \u00e9 importante que gestores de dados e corpo funcional como um todo busquem conhecer boas pr\u00e1ticas, participem de cursos de forma\u00e7\u00e3o, entre outras a\u00e7\u00f5es.
\n
\nMenos \u201cacaso\u201d e mais preven\u00e7\u00e3o para sua infraestrutura<\/strong><\/p>\n

Elabore e adotes normas de governan\u00e7a para tratamento de dados pessoais, medidas preventivas de seguran\u00e7a. Replique boas pr\u00e1ticas e certifica\u00e7\u00f5es aplicadas no mercado.<\/p>\n

Errou? Assuma e corrija com rapidez<\/strong><\/p>\n

Construa planos de conting\u00eancia para tratar incidentes de seguran\u00e7a e trate os problemas com agilidade. Fa\u00e7a auditorias de tempos em tempos.<\/p>\n

Transpar\u00eancia e proatividade<\/strong><\/p>\n

Seja \u00e1gil no atendimento aos pedidos do titular dos dados, segundo os crit\u00e9rios definidos pela LGPD e pela autoridade nacional. Se causou, comprovadamente, algum dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, responda por eles. Tenha aten\u00e7\u00e3o, ainda, \u00e0s quest\u00f5es sobre quando deve encerrar um tratamento e informe sobre o t\u00e9rmino ao titular.<\/p>\n

Extraterritorial<\/strong><\/p>\n

A LGPD se aplica a empresas que ou t\u00eam estabelecimento no Brasil, e\/ou oferecem produtos e servi\u00e7os ao mercado brasileiro, e\/ou coletam e tratam dados de pessoas que estejam no pa\u00eds. Vale lembrar que n\u00e3o interessa: se o titular dos dados \u00e9 brasileiro ou n\u00e3o; qual o meio de opera\u00e7\u00e3o de tratamento dos dados (f\u00edsico ou digital); qual o pa\u00eds sede da empresa; se os dados est\u00e3o hospedados em datacenters<\/em>\u00a0no pa\u00eds ou n\u00e3o. Vale refor\u00e7ar que a LGPD permite a transfer\u00eancia de dados al\u00e9m-fronteira, desde que seja: com o consentimento espec\u00edfico do titular; a pedido do titular para que esse possa executar pr\u00e9-contrato ou contrato; para prote\u00e7\u00e3o da vida e da integridade f\u00edsica do titular ou de terceiro; para ajudar na execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica; para pa\u00eds ou organismo internacional que projeta dados pessoais de forma compat\u00edvel com o Brasil; para cooperar juridicamente com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de intelig\u00eancia, investiga\u00e7\u00e3o, ou por conta de compromisso assumido via acordo internacional; para cumprir obriga\u00e7\u00e3o legal; com a autoriza\u00e7\u00e3o da ANPD; comprovado que o controlador segue a LGPD na forma de normas globais, selos, certificados e c\u00f3digos de conduta.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 sa\u00edda. Ou melhor, a LGPD \u00e9 a sa\u00edda!<\/strong><\/p>\n

No cen\u00e1rio atual, em que as pessoas cada vez mais exigem saber o que \u00e9 feito com seus dados, e em que para competir de igual pra igual \u00e9 preciso investir em mudan\u00e7as, sua empresa n\u00e3o pode \u201cfazer de conta\u201d que a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais n\u00e3o existe. Prepare-se desde j\u00e1 para a lei que entra em vigor em agosto de 2020. Evitar vazamentos de dados, multas, descontentamento de clientes e se manter vivo no mercado depende de sua postura proativa!<\/p>\n

Confira o texto oficial na \u00edntegra<\/h4>\n
<\/div>\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n
<\/div>\n
<\/div>\n
\n

Confira o texto oficial na \u00edntegra<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>