{"id":278,"date":"2020-11-10T12:30:23","date_gmt":"2020-11-10T15:30:23","guid":{"rendered":"https:\/\/newmd.com.br\/sasi\/?page_id=278"},"modified":"2020-11-10T12:30:23","modified_gmt":"2020-11-10T15:30:23","slug":"quais-sao-os-seus-direitos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/newmdinformatica.com.br\/sasi\/lgpd\/cidadao\/quais-sao-os-seus-direitos\/","title":{"rendered":"Quais s\u00e3o os seus direitos?"},"content":{"rendered":"

Acessar, corrigir, eliminar dados, e outros. Conhecer seus direitos, garantidos pela LGPD, \u00e9 o primeiro passo para poder exerc\u00ea-los<\/h2>\n

Sabia que voc\u00ea pode pedir para acessar dados seus que estejam em uso por uma organiza\u00e7\u00e3o? Ou que voc\u00ea pode solicitar que certos dados pessoais sejam eliminados? Ou ainda que pode realizar a portabilidade de seus dados de um fornecedor de servi\u00e7os para outro? A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) assegura diferentes direitos a voc\u00ea cidad\u00e3o, brasileiro ou n\u00e3o, que esteja no Brasil. Afinal, os dados s\u00e3o seus, logo os direitos t\u00eam que ser em prol de voc\u00ea. \u00c9 importante conhecer, desde j\u00e1, esses direitos para poder exerc\u00ea-los a partir de agosto do pr\u00f3ximo ano, quando a LGPD entra em vigor e passa a valer efetivamente no pa\u00eds.<\/p>\n

Voc\u00ea, cidad\u00e3o (via pedido expresso, e que deve ser atendido com rapidez), tem o direito de:<\/p>\n

    \n
  • Confirma\u00e7\u00e3o<\/strong> de que existe um ou mais tratamento de dados sendo realizado;<\/li>\n
  • Acesso aos dados\u00a0<\/strong>pessoais conservados que lhe digam respeito;<\/li>\n
  • Corre\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;<\/li>\n
  • Elimina\u00e7\u00e3o<\/strong> de dados pessoais desnecess\u00e1rios, excessivos ou caso o seu tratamento seja il\u00edcito;<\/li>\n
  • Portabilidade<\/strong> de dados a outro fornecedor de servi\u00e7o ou produto, observados os segredos comercial e industrial;<\/li>\n
  • Elimina\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>de dados (exceto quando o tratamento \u00e9 legal mesmo que sem o consentimento do titular);<\/li>\n
  • Informa\u00e7\u00e3o sobre o compartilhamento<\/strong> de seus dados com entes p\u00fablicos e privados, caso isso exista;<\/li>\n
  • Informa\u00e7\u00e3o sobre o n\u00e3o consentimento<\/strong>, ou seja, sobre a op\u00e7\u00e3o de n\u00e3o autorizar o tratamento e as consequ\u00eancias da negativa;<\/li>\n
  • Revoga\u00e7\u00e3o<\/strong> do consentimento, nos termos da lei;<\/li>\n
  • Reclama\u00e7\u00e3o<\/strong> contra o controlador dos dados junto \u00e0 autoridade nacional;<\/li>\n
  • Oposi\u00e7\u00e3o<\/strong>, caso discorde de um tratamento feito sem seu consentimento e o considere irregular<\/li>\n<\/ul>\n

    Confira o texto oficial na \u00edntegra<\/h4>\n<\/div>