{"id":276,"date":"2020-11-10T12:22:02","date_gmt":"2020-11-10T15:22:02","guid":{"rendered":"https:\/\/newmd.com.br\/sasi\/?page_id=276"},"modified":"2020-11-10T12:22:02","modified_gmt":"2020-11-10T15:22:02","slug":"sobre-consentimento","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/newmdinformatica.com.br\/sasi\/lgpd\/cidadao\/sobre-consentimento\/","title":{"rendered":"Sobre consentimento"},"content":{"rendered":"
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Nos casos em que a base legal utilizada seja o consentimento, \u00e9 voc\u00ea cidad\u00e3o que define se e como seus dados pessoais podem ser tratados por terceiros<\/h2>\n<\/div>\n
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Se a gente fosse eleger a principal palavra da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), a escolhida seria, sem d\u00favidas, CONSENTIMENTO. \u00c9 o titular, ou seja, a pessoa a quem se referem os dados que deve, se quiser – ao ser questionada, de forma expl\u00edcita e inequ\u00edvoca – autorizar que suas informa\u00e7\u00f5es sejam usadas, por empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, na hora da oferta de produtos e servi\u00e7os, gratuitos ou n\u00e3o.<\/p>\n

Portanto, com a nova lei, fica claro que quem \u00e9 o verdadeiro dono do dado n\u00e3o \u00e9 aquele que o utiliza, nem aquele que o salvaguarda em bancos de dados. Nada disso, o dado pessoal \u00e9 estritamente da pessoa a quem ele diz respeito. Na teoria isso parece algo \u00f3bvio, mas na pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 bem assim. E tem muito dado particular sendo usado para fins que seu dono ou dona real sequer sabem. Usos, inclusive, que podem at\u00e9 mesmo prejudic\u00e1-los.<\/p>\n

Logo, se voc\u00ea n\u00e3o quer seus dados sendo manipulados por a\u00ed de forma indevida, tenha aten\u00e7\u00e3o aos seus direitos, que est\u00e3o elencados na LGPD. E, aos poucos, voc\u00ea vai aprendendo mais e mais sobre como exerc\u00ea-los!<\/p>\n

Consentimento na pr\u00e1tica<\/h3>\n

Imagine que voc\u00ea autorizou que seus dados fossem empregados por uma organiza\u00e7\u00e3o: essa dever\u00e1 pedir nova permiss\u00e3o sua, e especificamente para o novo fim, caso ela deseje compartilhar os dados com outras organiza\u00e7\u00f5es –\u00a0ressalvadas as hip\u00f3teses de dispensa do consentimento previstas na\u00a0\u00a0Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais.<\/p>\n

E o seu consentimento deve ser para finalidades determinadas. Isso significa que se te pedirem – para tratar dados – de uma forma muito gen\u00e9rica, sem especifica\u00e7\u00f5es,\u00a0o pedido e sua posterior autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o considerados nulos.<\/p>\n

Vale lembrar que voc\u00ea pode revogar, a qualquer momento, um consentimento cedido anteriormente.\u00a0E caso a organiza\u00e7\u00e3o altere informa\u00e7\u00f5es no decorrer do tratamento dos dados, voc\u00ea deve ser avisado sobre isso – e poder\u00e1 revogar o consentimento, caso n\u00e3o concorde com a altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quando tratar dados pessoais for condi\u00e7\u00e3o para fornecimento de produto ou servi\u00e7o ou para exerc\u00edcio de um direito, voc\u00ea deve ser avisado sobre isso e sobre os meios pelos quais pode exercer seus direitos como titular. E se\u00a0as informa\u00e7\u00f5es fornecidas tiverem conte\u00fado enganoso ou abusivo, ou n\u00e3o forem apresentadas previamente com transpar\u00eancia e clareza, o consentimento ser\u00e1 considerado nulo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso,\u00a0quando forem feitas\u00a0mudan\u00e7as, na finalidade de um tratamento, n\u00e3o compat\u00edveis com o consentimento original, o gestor dos dados dever\u00e1 informar isso previamente, e dar a op\u00e7\u00e3o de revogar o consentimento, se voc\u00ea discordar das altera\u00e7\u00f5es propostas. A oposi\u00e7\u00e3o\u00a0dever\u00e1 ser feito mediante manifesta\u00e7\u00e3o expressa, por meio de procedimento gratuito e facilitado.<\/p>\n

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Confira o texto oficial na \u00edntegra<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>